Aumento da Tarifa de Acesso às Redes e CIEG em Junho de 2024

As Tarifas de Acesso à Redes vão aumentar em Junho de 2024. Saiba como vai afetar este aumento a todos os clientes e o que é a Tarifa de Acesso às Redes e o que são os Custos de Interesse Económico Geral.

Tarifas de Acesso às Redes em 2024

A ERSE vai rever as Tarifas de Acesso às Redes na segunda metade do ano, para fazer corresponder os preços praticados à realidade atual do Mercado Energético.

No 1º trimestre de 2024, os preços da energia no mercado grossista (MIBEL) foram de apenas 44,4€/MWh.

Estes preços encontram-se muito abaixo dos 88,3€/MWh previstos pela ERSE no cálculo das Tarifas de Acesso às Redes para 2024.

Por este motivo, a ERSE vê-se obrigada a fazer uma atualização dos custos de política energética e interesse económico geral (CIEG), para evitar um desajuste de valores e uma dívida energética para os anos seguintes (saiba o que é o CIEG).

O custo das Redes inclui a TAR e o CIEG.

Por norma, a ERSE revê o valor de Acesso às Redes anualmente. No entanto, devido às condições extraordinárias que se verificam neste momento, a nova revisão de preços poderá vir a ser feita a cada 3 meses.

De acordo com a DECO, a fatura mensal dos consumidores pode vir a aumentar entre 6€ a 13€ com a subida da taxa de acesso às redes.

No entanto, as empresas de eletricidade podem ajustar os preços para minimizar este impacto da na fatura de luz dos portugueses.

Sabendo que não é possível controlar o valor pago pelo termo fixo de acesso às redes, opte pela tarifa com o preço do kWh mais baixo.

Neste momento, é mais importante do que nunca garantir que tem a tarifa de eletricidade mais barata em casa, para compensar a subida da taxa de acesso às redes e pagar o menos possível pela luz.

Valor da Tarifa de Acesso às Redes

O valor da Tarifa de Acesso às Redes é definido e divulgado pela ERSE anualmente, no dia 1 de janeiro. Excecionalmente, este ano poderá haver uma nova revisão da TAR a partir de junho.

O preço da Tarifa de Acesso às Redes em 2024, para potências de baixa tensão normal (BTN), é o seguinte:

A Tarifa de Acesso à Redes é paga por todos os consumidores. Quer tenha uma tarifa do Mercado Livre ou uma tarifa regulada, estes custos são pagos por todos os utilizadores com um contrato de luz ativo.

Mas afinal, que percentagem representa o custo das Tarifas de Acesso às Redes na minha fatura de luz?

• Para uma potência inferior ou igual a 20,7 kVA
• Na tarifa final de eletricidade apresentada a estes consumidores, 33% correspondem ao valor da eletricidade em si (preço em que a mesma é adquirida no mercado grossista somado aos custos da comercialização por parte do fornecedor de eletricidade) e os outros 67% equivalem às Tarifas de Acesso às Redes (dos quais 62,7% são o CIEG e os outros 37,3% são pelo Uso das Redes de Transporte e Distribuição);
• Para uma potência superior a 20,7 kVA *
• Para estes clientes, a percentagem já muda um pouco: 38% dizem respeito ao valor da eletricidade, enquanto os restantes 62% são as Tarifas de Acesso às Redes (50% CIEG e 50% Redes de Transporte e Distribuição).

* Em Baixa Tensão Normal (BTN)

A Tarifa de Acesso às Redes também é paga pelos clientes com outro tipo de tensão, como a Baixa Tensão Especial, Média ou Alta Tensão.

Os consumidores que beneficiam da Tarifa Social pagam menos pela Tarifa de Acesso às Redes.

O que é a Tarifa de Acesso às Redes?

As Tarifas de Acesso às Redes são aporvadas pela ERSE e correpondem ao valor pago por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas e transporte da energia.

Na Tarifa de Acesso às Redes estão incluídos os valores de Uso Global do Sistema (UGS), Uso da Rede de Transporte (URT) e Uso da Rede de Distribuição (URD).

Todos os clientes de todas as companhias de eletricidade pagam Tarifa de Acesso à Redes, que já inclui também o valor do CIEG.

O que são os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)?

Os CIEG são Custos de Interesse Económico Geral e correspondem a investimentos em política energética, ambiental ou mesmo de interesse económico geral associados à produção de energia elétrica e aos custos de sustentabilidade de mercados.

O valor do CIEG está maioritariamente associado à produção das energias renováveis e da cogeração.

Neste valor estão ainda incluidos encargos por medidas de sustentabilidade, pela garantia de potência, pelo Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), e outros pontos.

Para além das projeções de investimento futuras, o valor do CIEG inclui as despesas de anos anteriores que ainda precisam ser recuperadas, pelo que varia de ano para ano.

O CIEG não está diretamente regulado pela ERSE. O custo do CIEG evolui com os preços de energia elétrica definidos no mercado grossista.